ESTATUTO  FUNDAÇÃO ITAUBANCO


CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Fins e Duração

Art. 1º A FUNDAÇÃO ITAUBANCO, doravante denominada FUNDAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, é entidade fechada de previdência complementar, instituída sob a forma de fundação, tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, regendo-se pelas normas legais vigentes e por este estatuto.

Art. 2º A FUNDAÇÃO tem por finalidade a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária complementar, previstos nos respectivos Regulamentos, aprovados pela autoridade competente.

Parágrafo único. Nenhum benefício poderá ser criado pela FUNDAÇÃO sem que, em contrapartida, esteja prevista a respectiva fonte de custeio. 

Art. 3º As Patrocinadoras e os Participantes, quando for o caso, contribuirão para o custeio dos planos de benefícios em percentuais a serem periodicamente fixados, conforme determinarem os cálculos atuariais e os respectivos Regulamentos de Planos de Benefícios.

Art. 4º O prazo de duração da FUNDAÇÃO é indeterminado. 

CAPÍTULO II - Dos Participantes e das Patrocinadoras 

Art. 5º São Participantes os funcionários, diretores e membros do Conselho de Administração das Patrocinadoras, bem como os ex-funcionários que mantenham sua adesão a plano da FUNDAÇÃO, nas condições estipuladas nos respectivos Regulamentos dos Planos de Benefícios.

Art. 6º São Patrocinadoras a própria FUNDAÇÃO e as pessoas jurídicas que venham a firmar Convênio de Adesão. As Patrocinadoras não responderão pelas obrigações da FUNDAÇÃO, ressalvado o disposto na legislação pertinente, nos Regulamentos dos Planos de Benefícios e no Convênio de Adesão.

I. comprovar escolaridade de nível superior;
II. comprovar experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;
III. não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;
IV. não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social ou como servidor público;
V. não manter outro vínculo empregatício em empresa concorrente da patrocinadora.

I. 3 (três) designados pela Patrocinadora Banco Itaú S.A.;
II. 1 (um) designado pelas demais Patrocinadoras;
III. 1 (um) representante dos Participantes Ativos e 1 (um) dos Participantes Assistidos, eleitos por votações secretas, realizadas nas Patrocinadoras durante o expediente normal, respeitados os turnos de trabalho, e coordenada pela FUNDAÇÃO.

I. dar posse aos membros da Diretoria-Executiva e do Conselho Fiscal e aos seus novos membros;
II. deliberar sobre a destituição a pedido das Patrocinadoras, dos membros da Diretoria-Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, por ela designados ou por motivo justificado dado por qualquer um de seus membros;
III. aprovar e alterar os Regulamentos dos planos de benefícios administrados pela FUNDAÇÃO, os quais deverão ser submetidos à homologação das Patrocinadoras e aprovação da autoridade competente;
IV. deliberar sobre planos de custeio e de aplicação deliberar sobre planos de custeio e de aplicação dos recursos dos planos de previdência administrados pela FUNDAÇÃO, observadas as normas legais pertinentes;
V. deliberar sobre propostas orçamentárias da Diretoria-Executiva para cada exercício;
VI. apreciar as contas da Diretoria-Executiva, examinar e votar o seu relatório, o balanço anual e as contas do exercício a serem submetidas à apreciação da autoridade competente;
VII. deliberar sobre a criação e implantação de novos benefícios;
VIII. deliberar sobre a admissão ou exclusão de Patrocinadoras da FUNDAÇÃO ou de plano de benefícios, sujeita tal deliberação à aprovação da autoridade competente;
IX. deliberar sobre alterações deste Estatuto, as quais serão submetidas à homologação das Patrocinadoras e aprovação da autoridade competente;
X. deliberar sobre aquisição, oneração e alienação de bens imóveis;
XI. deliberar sobre a extinção da FUNDAÇÃO ou de plano de benefícios por ela administrado e destinação do patrimônio correspondente, obedecidos os preceitos legais e regulamentares e obtida a aprovação da autoridade competente;
XII. zelar pelo patrimônio da FUNDAÇÃO e dos planos de benefícios, com estrita observância das normas legais, regulamentares e do Código de Ética a eles aplicáveis;
XIII deliberar sobre recursos interpostos de decisões da Diretoria-Executiva; e
XIV. deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto e nos Regulamentos dos planos de benefícios administrados pela FUNDAÇÃO.

I. executar as decisões do Conselho Deliberativo;
II. administrar a FUNDAÇÃO, de acordo com a orientação traçada pelo Conselho Deliberativo, zelando pelos interesses da entidade e pela consecução de suas finalidades;
III. praticar atos que importem em responsabilidade para a FUNDAÇÃO, inclusive celebrar contratos, movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e títulos de crédito;
IV. representar a FUNDAÇÃO ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele;
V. submeter à aprovação do Conselho Deliberativo os documentos, propostas, projetos, regulamentos, planos, relatórios e demais atos de que trata este Estatuto;
VI. apresentar anualmente ao Conselho Deliberativo o plano de custeio e a proposta orçamentária para o exercício fiscal;
VII. gerir os recursos dos planos de previdência administrados pela FUNDAÇÃO, segundo a orientação do Conselho Deliberativo;
VIII. zelar pelo patrimônio da FUNDAÇÃO e dos planos de benefícios, com estrita observância das normas legais, regulamentares e do Código de Ética a eles aplicáveis;
IX. constituir comissão incumbida de regulamentar e executar o processo eleitoral, para a eleição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, representantes dos participantes ativos e assistidos; e
X. exercer as demais atribuições que lhes sejam conferidas pelo Conselho Deliberativo.

I. ao Diretor-Presidente, convocar e presidir as reuniões da Diretoria-Executiva, propor a convocação do Conselho Deliberativo, sempre que necessário, e receber citações;
II. ao Diretor de Investimentos, exercer a gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos investimentos da FUNDAÇÃO, nos termos da legislação aplicável em vigor; e
III. aos Diretores-Gerentes, colaborar na gestão dos negócios e direção das atividades da FUNDAÇÃO, desempenhando as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria-Executiva.

I. 3 (três) designados pela Patrocinadora Banco Itaú S.A.;
II. 1 (um) designado pelas demais Patrocinadoras;
III. 1 (um) representante dos Participantes Ativos e 1 (um) dos Participantes Assistidos, eleitos por votações secretas, realizada nas Patrocinadoras durante o expediente normal, respeitados os turnos de trabalho, e coordenada pela FUNDAÇÃO.

I. emitir parecer sobre os balancetes de cada plano da FUNDAÇÃO;
II. emitir parecer sobre o balanço anual da FUNDAÇÃO, bem como as contas e os demais aspectos econômicos dos atos da Diretoria-Executiva; e
III. lavrar em livros de atas e pareceres o resultado dos exames procedidos.
IV. zelar pelo patrimônio da FUNDAÇÃO e dos planos de benefícios, com estrita observância das normas legais, regulamentares e do Código de Ética a eles aplicáveis.

I. dos bens de que foi dotada no ato de sua instituição;
II. das contribuições das Patrocinadoras e dos Participantes, quando houver, nas condições estabelecidas nos respectivos Regulamentos dos planos de benefícios;
III. de doações, legados, auxílios, subvenções e quaisquer outras contribuições que venha a receber;
IV. das rendas de qualquer natureza.

CAPÍTULO VI
Do Exercício Financeiro

Art. 13º O exercício financeiro da FUNDAÇÃO será compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano.

Parágrafo único. Serão levantados balancetes mensais e, ao fim de cada exercício, balanço geral para apuração dos resultados e elaboração de relatório das atividades do exercício.